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Anulação de registro de nascimento. Duplicidade. Adoção a brasileira. Vínculo afetivo demonstrado. Possibilidade de anulação do primeiro registro

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Tema(s): Anulação de registro de nascimento Duplicidade Adoção a brasileira Vínculo afetivo demonstrado Possibilidade de anulação do primeiro registro

Data de Publicação: 25/12/2023

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Duplicidade de registro de nascimento. Adoção à brasileira. Vínculo socioafetivo. Reconhecimento

Tribunal: TJMT

Tema(s): Duplicidade de registro de nascimento Adoção à brasileira Vínculo socioafetivo Reconhecimento

Data de Publicação: 27/04/2017

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Sucessões. Duplicidade de registros de nascimento. Reserva de quinhão hereditário. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Sucessões Duplicidade de registros de nascimento Reserva de quinhão hereditário Possibilidade

Data de Publicação: 21/07/2016

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